ENTRA EM VIGOR, LEI QUE DISPENSA AUTENTICAR CÓPIAS E REC. FIRMA

Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a chamada Lei da Desburocratização, norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em órgãos públicos.

O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em outubro, demorou 45 dias para entrar em vigor. O presidente vetou artigo que determinava a eficácia imediata da lei, alegando grande repercussão no poder público e a necessidade de adaptação aos novos processos e sistemas de trabalho.

O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014, mas o Congresso concluiu a votação do texto só em setembro deste ano.

Segundo o texto da lei, o objetivo é racionalizar atos e procedimentos administrativos, simplificando formalidades e exigências desnecessárias. De acordo com o texto, os órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios não poderão exigir dos cidadãos:

  • Reconhecimento de firma. Neste caso, o funcionário público deve conferir a assinatura constante no documento de identidade por conta própria;
  • Autenticação de cópia de documento. O agente administrativo deve verificar a autenticidade, comparando a cópia e o original;
  • Juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituída por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
  • Apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;
  • Apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;
  • Apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Um dos dispositivos também proíbe os órgãos públicos de exigir a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder.

São exceções a essa regra as certidões de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica, e outros documentos exigidos em lei específica.

O texto determina ainda que, em casos em que não seja possível verificar a autenticidade de documentos, poderá ser apresentada uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. Se o cidadão fornecer informações falsas, estará sujeito a sanções administrativas, civis e penais.

FONTE: G1.GLOBO.COM

FALTA DE SEGURANÇA NO LARGO DA SOLEDADE

Fomos atrás de notícias sobre o que está acontecendo no Largo da Soledade, localizada no Bairro da Liberdade. Relatos de alguns entrevistados apontaram alguns descasos na localidade. A principal é falta de segurança, onde existem muitas escolas na redondeza, comércios entre outros.

Foram relatados vários assaltos na região, pouca ronda policial é feita e a grande movimentação de usuários de drogas é constante. Os usuários de entorpecentes não respeitam quem passa ou até mesmo quem está utilizando os equipamentos de ginástica instalados pela prefeitura de Salvador. Usam suas drogas em plena luz do dia e acabem espantando quem está por perto devido ao cheiro.

Outro ponto que destacamos foram os casebres, em má conservação e podendo desabar a qualquer momento, trazendo risco aos pedestres que circulam na localidade. Já foram registrados acidentes com mortes por causa de desabamentos da região e também já foi encontrado corpo de uma pessoa assassinada dentro de um dos casebres.

A população clama por socorro e principalmente por segurança.

Matéria: Fábio Neik e Fernando

Reportagem: Fábio Neik

Capital baiana sem ônibus.

A capital baiana amanheceu nesta quarta-feira (23) sem a circulação de ônibus urbano e com os pontos de ônibus cheios. Isso por conta da greve dos rodoviários, deflagrada em assembleia da categoria realizada na tarde de terça (22). A suspensão da circulação dos ônibus ocorre após diversas discussões entre a classe e os empresários sobre o ajuste salarial da categoria. Entre as principais demandas dos rodoviários está o reajuste salarial de 5%, além de 8% de aumento no valor do ticket alimentação. Os empresários, no entanto, recusaram a proposta e não apresentaram outra aos trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que ao menos 30% da frota de ônibus urbano circulem na capital e 50% dos trabalhadores em atividade nos horários de pico, nos períodos de 5h até 8h e de 17h até 20h. Para aumentar a frota de ônibus circulando na cidade, a prefeitura garantiu que 800 micro-ônibus irão rodar na capital.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS.

Otto acredita que Câmara não votará reforma da Previdência:

senador Otto Alencar (PSD) disse, na manhã desta sexta-feira (1º), que a reforma da Previdência, pelo menos a princípio, não deve conseguir apoio suficiente no Congresso. “Acredito que não vai ter reforma nenhuma. A Câmara está dividida. O governo sofreu muitas baixas”, avaliou o pessedista em entrevista à rádio Metrópole.

Porém, caso passe na Câmara e vá ao Senado, Otto garantiu que votará contra. "Nunca vi um governo com tanta dificuldade de aprovação popular ser tão forte no Senado. O afastamento do senador Aécio, por exemplo, não aconteceu porque mais de 50% votaram contra", acrescentou.

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